A SPREV abre processo de Consulta Pública para apresentação de sugestões. Prazo até 30/04/2020. Adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Parâmetros e Diretrizes Gerais para Investimentos dos RPPS Portaria SPREV nº 9.937, de 14/04/2020   –  Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões, até 15 de maio de 2020, de minutas de atos normativos que alteram as disposições da Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e que substituem a Portaria…