SISLEX

  • Sistema de Legislação da Previdência Social – Sislex
    Em breve, disponibilizaremos aqui links para a legislação e as normas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS.
    Para solicitar informações sobre as normas do Regime Geral, acesse o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), direcionando seu pedido ao Ministério da Economia.

Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso

Fundamentação: Art. 175, Decreto 3.048/99

Índice de atualização das contribuições para cálculo do salário-de-benefício

Fundamentação: Art. 33, Decreto 3.048/99

Valores médios dos benefícios pagos pelo INSS

Fundamentação: Art. 4º, Lei 9.796/99 e Portaria MPAS nº 6.209/99.

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