O que é o CONAPREV

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O que é o CONAPREV

Criado em outubro de 2001, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV - teve importância fundamental no processo da reforma da Previdência no ano de 2003. A discussão técnica das mudanças implementadas pela Reforma foi realizada com a articulação desse Conselho.

A formulação de resoluções é outro grande resultado do CONAPREV. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e o aumento do conhecimento sobre a questão previdenciária. Os debates ocorridos levaram a uma relativa uniformização dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. A implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária também contribuiu com essa uniformização.

O CONAPREV é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.

Tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência e os órgãos ou entidades gestores de previdência.

Além dos representantes das Subsecretarias do Regime Geral de Previdência Social e de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o CONAPREV é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - (DATAPREV); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM); da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM); do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC); do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Também fazem parte os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba e Porto Alegre (na região Sul), São Paulo e Rio de Janeiro (Sudeste), Fortaleza e Salvador (Nordeste), Goiânia e Campo Grande (Centro-Oeste) e Manaus e Belém (Norte). Também fazem parte os dirigentes de até 02 (duas) Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC de servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Diretoria Executiva é constituída pelo Presidente Allex Albert Rodrigues (SPREV/MF), pelo 1º Vice-Presidente - José Roberto de Moraes (SP) e pela 2ª Vice-Presidente Tatiana de Lima Nóbrega (PE).

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Composição - Grupo de Trabalho - CONAPREV & COFEPRES


EDEVALDO FERNANDES DA SILVA - Coordenador ABIPEM
JEFFERSON ZANETTI PARANÁ
MAURICIO ROBERTO BENEDITO PERNAMBUCO
TATIANA DE LIMA NÓBREGA PERNAMBUCO
ROBERTO MOISÉS DISTRITO FEDERAL
HELIO CARNEIRO MPS
DANIEL ANTÔNIO ELIAS PROVINCIA ENTRE RIOS - AR
FABIAN JAYAT PROVÍNCIA BUENOS AIRES - AR
MARIANO MENDEZ PROVÍNCIA CÓRDOBA - AR
SANDRA LILIANA PROVÍNCIA DE MISIONES - AR
MAURICIO PROVÍNCIA CIDADE DE MISIONES - AR
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Composição - Grupo de Trabalho - Políticas Previdenciárias de Segurança e Saúde no Serviço Público


ARI LOVERA - Coordenador RIO GRANDE DO SUL
ALEX FERNANDO DA TRINDADE RIO GRANDE DO SUL
JEFFERSON ZANETTI PARANÁ
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
MARIA EDNA ARAÚJO MATEUS MUNICÍPIO DE MANAUS
LIZIA MARIA MEIRELLES MOTA MUNICIPO DE PORTO ALEGRE
HELIOMAR SANTOS ANEPREM
FERNANDO RODRIGUES TRISTÃO RONDÔNIA
RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA DISTRITO FEDERAL
LUCIANE KOZICZ REIS ARAÚJO DISTRITO FEDERAL
THAYS RETTORE DISTRITO FEDERAL
REMIGIO FERNANDEZ MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA MPS / DRPSP
CÁTIA CRISTINA DA SILVA BAUM MPS / DRPSP
MARCO ANTONIO GOMES PEREZ MPS / DPSSO
DORIS TEREZINHA LOFF FERREIRA LEITE INSS
RENATA HOLANDA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CARLOS CÉZAR SOARES BATISTA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Composição - Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais relevantes aos RPPS


MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS - Coordenadora ESTADO DE GOIÁS
LEONARDO DA SILVA MOTTA - Vice-Coordenador SRPSP/MF
KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI SRPSP/MF
DANIEL ROCHA DE FARIAS AGU/SGCT
RAFAEL DA CRUZ LAURIA MUNICÍPIO DE MANAUS
FERNANDO ZANELLI ESTADO DE SÃO PAULO
JEFFERSON RENATO R. ZANETTI ESTADO DO PARANÁ
IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA ESTADO DO AMAPÁ
LUÍS FERNANDO XAVIER SOUZA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY MUNICÍPIO DE CURITIBA
ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS DISTRITO FEDERAL
LUCIA HELENA VIEIRA ABIPEM
HELIOMAR SANTOS ANEPREM
NEI FERNANDO MARQUES BRUM Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores - Gerais dos Estados e do DF
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Composição - Comissão Permanente de Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS


ARI LOVERA RIO GRANDE DO SUL
AUGUSTO FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS SERGIPE
BRUNO MARGOTTO MARIANELLI ESPÍRITO SANTO
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA RIO DE JANEIRO
HELIOMAR SANTOS ANEPREM
HUGO VOCURCA TEIXEIRA MINAS GERAIS
MARCELO MAGALDI ALVES MUNICÍPIO DE MANAUS
MARCOS MEDEIROS DA SILVA GOIÁS
MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA ALAGOAS
MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA RONDÔNIA
MAURÍCIO BENEDITO PERNAMBUCO
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL
TATIANA DE LIMA NÓBREGA PERNAMBUCO
VALDIRENE ROSSETTO GOIÁS
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Composição - Grupo de Trabalho - Gestão Atuarial

Allex Albert Rodrigues - Coordenador SPREV
Claudio Henrique Soares da Cruz - Coordenador Substituto SPREV
Alan dos Santos de Moura SPREV
Benedito Leite Sobrinho SPREV
Ciro Miranda Caetano Milliole SPREV
Francisco Robson da Silva Fontoura CEARÁ
Paulo Roberto Caldart PARANÁ
Utan Dias de Lima PARÁ
Marcelo Nascimento Soares MINAS GERAIS
Fernando Rodrigues da Silva MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Simone Reinholz Velten TCE-ES
Aline da Rocha Gonçalves Instituto Brasileiro de Atuária - IBA
Francisco Humberto Simões Magro Instituto Brasileiro de Atuária - IBA
Ricardo Cicarelli de Melo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA
Wilma Gomes Torres Instituto Brasileiro de Atuária - IBA
Aline Michele Bus Pereira TCE-RS
Eduardo Benjoino Ferraz TCE-MT
Sérgio Aureliano Machado da Silva CNM