O que é o CONAPREV

O que é o CONAPREV
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
(CONAPREV) é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por
representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social – RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de
representantes dos municípios.

OBJETIVO
Fundado em outubro de 2001, o CONAPREV tem por objetivo o fortalecimento e
aperfeiçoamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, buscando assegurar sua
sustentabilidade.
ESTRUTURA
O CONAPREV compõe-se dos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral
II – Colegiado
III – Diretória Executiva
IV – Secretária Executiva
V – Comissões Permanentes
VI – Comissões Especiais
VII – Grupos de Trabalho
COMPOSIÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva do Conselho para o biênio 2023/2025 é constituída pelo Presidente, o
Sr. Allex Albert Rodrigues (SRPPS/SPREV/ME), pelo 1o Vice-Presidente, o Sr. João Carlos
Figueiredo (ABIPEM) e pelo 2o Vice-Presidente, a Sra. Daniela Cristina da Eira Corrêa
Benayon (RPPS da Região Norte – Manaus). Como 1o Vice-Presidente Suplente, o Sr. Ilton

Giusepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva (RPPS do estado do Pará), e 2a Vice-
Presidente Suplente, a Sra. Raysa Queiroz Macie Rodrigues (RPPS do Estado do

Maranhão).
CONSELHEIROS
São duas as categorias de conselheiros titulares do CONAPREV:
Com direito a voz e voto:
a) o dirigente máximo dos RPPS da União, dos Estados e do Distrito Federal;
b) o dirigente máximo dos RPPS de doze Capitais, sendo as duas com maior número de
segurados de cada uma das cinco regiões geográficas do país, e outras duas com maior
número de segurados, independente da região;

c) o dirigente máximo da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais (ABIPEM);
d) o dirigente máximo da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal
(ANEPREM); e
e) O Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de
Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
(SRPPS/SPREV/SEPRT/ME);
Com direito a voz:
a) o representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);
b) o representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração
(CONSAD);
c) o representante do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das
Capitais (FONAC);
d) o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
e) o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Estados e
Municípios (ATRICON);
f) o representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
g) o representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
(DATAPREV);
h) o Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
(SRGPS/SPREV/SEPRT/ME);
i) Os dirigentes de seis Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo duas
vagas para aquelas que possuam o maior número de participantes, duas vagas para aquelas
que possuam planos de benefícios instituídos contemplando maior número de entes
federativos como patrocinadores e duas para aquelas com maior tempo de constituição,
assim considerada a data de aprovação do regulamento
do plano de benefícios pela PREVIC;
j) os dirigentes máximos de três associações estaduais dos RPPS (em caráter rotativo); e
k) os dirigentes máximos dos RPPS de três Municípios (em caráter rotativo).