Instruções Normativas

Instrução Normativa SPREV nº 5, de 15 de janeiro de 2020 (Atualizada até 24/01/2020)
Estabelece orientações a respeito das normas gerais de inatividade e pensões e das demais disposições relativas aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, mediante alteração do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969.
Instrução Normativa SEPRT/ME nº 01, de 23 de agosto de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária.
Instrução Normativa SPREV nº 01, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social (RPPS) utilizada nas avaliações atuariais desses regimes e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Instrução Normativa SPREV nº 03, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Instrução Normativa SPREV nº 04, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
Instrução Normativa SPREV nº 05, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Instrução Normativa SPREV nº 06, de 21 de dezembro de 2018 (Revogada pela Instrução Normativa SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019)
Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária.
Instrução Normativa SPREV nº 07, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre os planos de amortização do deficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
Instrução Normativa SPREV nº 08, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Instrução Normativa SPREV nº 09, de 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social, a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Instrução Normativa SPREV nº 10, de 21 de dezembro de 2018 (Republicada em 26/08/2019)
Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do regime próprio de previdência social (RPPS) à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.
Instrução Normativa SPPS MF Nº 01 de 25 de novembro de 2016
Estabelece instruções para aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Instrução Normativa SPPS nº 02, de 13 de Fevereiro de 2014
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos RPPS, do direito dos servidores com deficiência, amparados por ordem concedida em Mandado de Injunção, à aposentadoria especial de que trata o inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Instrução Normativa SPS nº 01, de 22 de julho de 2010 (Atualizada até 26 maio 2014)
Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos RPPS, do direito dos servidores à aposentadoria especial de que trata o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em Mandado de Injunção.

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