Notas
- Nota nº 77/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de outubro de 2014
Considerações sobre a vedação de inclusão de parcelas temporárias nos benefícios concedidos pelos RPPS. - NOTA COSIT/RFB/MF nº 284 de 10 de setembro de 2010
Manifestações sobre a necessidade de inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ.
- NOTA CODAC/SUARA/RFB/MF nº 114 de 24 de maio de 2010
Manifestação sobre a condição ( matriz ou filial) da inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ. - Despacho Decisório DISIT/SRRF01 nº 01 de 12 de janeiro de 2010
Base da contribuição dos RPPS para o PASEP.
Notas Explicativas
- Nota Explicativa nº 10/2018/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/MF, de 02 de maio de 2018
Esclarece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios acerca das consequências da perda de eficácia da Medida Provisória nº 805/2017 quanto às contribuições aos Regimes Próprios de Previdência Social. - Nota Explicativa nº 09/2017/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/MF, de 08 de novembro de 2017
Cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos novos limites para alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social decorrentes da Medida Provisória nº 805/2017.
- Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS, de 11 de maio de 2016
Competência dos Entes Federativos para legislar sobre aposentadoria especial de seus servidores: aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.717/1998.
- Nota Explicativa nº 05/2016 CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS, de 02 de fevereiro de 2016
Aplicação, pelos RPPS, da Idade para aposentadoria compulsória, disciplinada pela Lei Complementar n° 152/2015.
- Nota Explicativa nº 04/2015 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 03 de fevereiro de 2015
Da abrangência da aplicação da Medida Provisória nº 664, de 2014. - Nota Explicativa nº 03/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de abril de 2014
Regras de reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelos RPPS. - Nota Explicativa nº 01/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS, de 10 de setembro de 2008
Concessão de prorrogação da Licença-Maternidade pelos Entes Federativos.
Notas Informativas
- Nota Informativa SEI nº 2/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 22 de julho de 2019
Análise dos dispositivos da Lei Nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social. - Nota Informativa SEI nº 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, 28 de janeiro de 2019
Alterações feitas pela Medida Provisória nº 871/2019 na Lei nº8.213/1991 relativas a contagem recíproca de tempo de contribuição entre o regime geral e os regimes próprios de previdência social.
Ofícios-Circulares
- Ofício-Circular Conjunto SIN/CVM – SRPPS/SPREV nº 02, de 03 de dezembro de 2018
Alteração da Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, promovida pela Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018. - Ofício-Circular Conjunto SIN/CVM – SRPPS/SPREV nº 01, de 22 de agosto de 2018
Recebimento de aplicação de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Próprios de Previdência Social.