- Nota Técnica 12212/2019/ME, de 22 de novembro de 2019
Análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS dos entes federados subnacionais. - Nota Técnica SEI 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, de 28 de janeiro de 2019Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial.
- Nota Técnica SEI 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 14 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca das alterações promovidas na Resolução CMN 3.922, de 2010, pela Resolução CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017 - Nota Técnica SEI 10/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 07 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca de aspectos relacionados a transações envolvendo bens imóveis no âmbito dos regimes próprios de previdência social. - Nota Técnica SEI 11/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, de 07 de dezembro de 2017
Esclarecimentos acerca da natureza e caracterização do regime próprio e unidade gestora únicos , estabelecidos por força do § 20 do art. 40 da Constituição Federal e disciplinados no art. 10 da Portaria MPS nº 402, de 2008. - Nota Técnica nº 007/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de fevereiro de 2017
Análise da regularidade de fundos de investimentos classificados no Artigo 7, inciso I, alínea “b” da Resolução CMN nº 3922/2010 que realizam operações compromissadas. - Nota Técnica nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 03 de fevereiro de 2017
Análise da utilização dos questionários due diligence como alternativa aos modelos dos formulários “Termos de Análise de Credenciamento” e ” Atestado de Credenciamento”. - Nota Técnica nº 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, de 21 de novembro de 2016
Considerações sobre a hipótese atuarial de Gerações Futuras e suas implicações no Plano de Amortização do Deficit Atuarial. - Nota Técnica nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 31 de agosto de 2015
Considerações sobre averbação e desaverbação de tempo de contribuição. - Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 14 de agosto de 2015
Esclarecimentos sobre a aplicação, pelos RPPS, das novas regras de pensão por morte estabelecidas para o RGPS. - Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação das Tábuas de Mortalidade IBGE
Autor: Luciano Gonçalves de Castro, atuário e demógrafo da COPIS/DPE/IBGE. - Nota Técnica nº 03/2015/DRPSP/SPPS/MPS, de 03 de março de 2015
Considerações sobre a possibilidade e os efeitos da revisão ou desfazimento da segregação da massa dos segurados, adotada como alternativa para equacionamento do déficit atuarial. - Nota Técnica nº 09/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 22 de janeiro de 2015
Regime jurídico de trabalho e regime previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. - Nota Técnica nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014
Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. - Nota Técnica nº 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 28 de agosto de 2013
Implicações e desdobramentos decorrentes da alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos municipais. - Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, de 18 de dezembro de 2012
Considerações sobre restituição de contribuições previdenciárias incidentes sobre parcelas de caráter temporário ou indenizatório, recolhidas aos RPPS. - Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de maio de 2012
Considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. - Nota Técnica nº 01-2010/CGNAL/DRPSP/SPS, de 03 de setembro de 2010
Considerações sobre a natureza jurídica da contribuição dos entes federativos para o custeio dos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 71, de 01 de agosto de 2006
Considerações sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.301, de 2006, sobre concessão de aposentadoria aos professores pelos Regimes Próprios. - Nota Técnica SPS nº 10,de 03 de setembro de 2002
Considerações sobre a contribuição previdenciária dos inativos e sua constitucionalidade - Nota Técnica da SPS nº 04, de 19 de abril de 2002
Considerações sobre a possibilidade atual de previsão da concessão de aposentadoria ou pensão a exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal. - Nota Técnica da SPS nº 39, de 19 de dezembro de 2001
Considerações sobre a utilização de decreto do poder executivo local para afastar a aplicabilidade de dispositivos legais contrários à lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. - Nota Técnica da SPS nº 32, de 16 de outubro de 2001
Considerações sobre a amplitude da exigência do certificado de regularidade previdenciária – CRP, Instituído pelo Decreto Nº 3.788, de 11 de abril de 2001. - Nota Técnica da SPS nº 20, de 26 de junho de 2001
Considerações sobre a amortização e o parcelamento de débitos dos estados, do distrito federal e dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social na lei de responsabilidade fiscal. - Nota Técnica da SPS nº 51, de 13 de novembro de 2000
Considerações sobre receitas e despesas previdenciárias na apuração dos limites previstos na lei complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000. - Nota Técnica da SPS nº 45, de 11 de setembro de 2000
Considerações sobre a vinculação de agentes políticos detentores de mandato eletivo a regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 27, de 24 de maio de 2000
Considerações sobre a vinculação de servidores públicos a regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 024, de 12 de julho de 1999
Considerações sobre os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 10º da lei nº 9717/98 contestados na ação direta de inconstitucionalidade nº 2009. - Nota Técnica da SPS nº 019, de 23 de junho de 1999
Considerações sobre a exigência de uma aporte inicial mínimo para instituição do fundo previdenciário. - Nota Técnica da SPS nº 018, de 23 de junho de 1999
Considerações sobre vinculação obrigatória ao regime geral de Previdência Social do ente estatal que extinguir seu regime próprio de Previdência Social. - Nota Técnica da SPS nº 017, de 26 de maio de 1999
Considerações sobre a exigência de receita diretamente arrecadada ampliada superior às transferências constitucionais da união e dos estados. - Nota Técnica da SPS nº 016, de 07 de maio de 1999
Considerações sobre a vedação de convênios, consórcios entre estados, entre estados e municípios e entre municípios. - Nota Técnica da SPS nº 011, de 20 de abril de 1999
Considerações sobre o número mínimo de 1.000 participantes para os regimes próprios de Previdência Social.
(61) 2021-5554 conaprev@economia.gov.brEsplanada dos Ministérios – Bloco F, Edifício Sede, 7º andar – Sala 736
CONAPREV
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
Notas Técnicas
Você está aqui:
- Início
- Legislação dos RPPS
- Notas Técnicas