Índices de atualização e valores médios dos benefícios

SISLEX Sistema de Legislação da Previdência Social – Sislex Em breve, disponibilizaremos aqui links para a legislação e as normas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS. Para solicitar informações sobre as normas do Regime Geral, acesse o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), direcionando seu pedido ao Ministério da Economia. Índice de atualização dos benefícios…

Modelo de Legislação

Projeto de Lei autorizativo de parcelamento/reparcelamento   Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SRPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento/reparcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria…

Pareceres

Parecer SEI Nº 24/2019/CAP/PGACTP/PGFN-ME, de 27 de fevereiro de 2019. Ausência de hipótese que justifique qualquer grau de sigilo. LAI – LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Parecer CONJUR/MPS nº 211, de 28 de janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no…

Notas Técnicas

Nota Técnica 12212/2019/ME, de 22 de novembro de 2019 Análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS dos entes federados subnacionais. Nota Técnica SEI 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, de 28 de janeiro de 2019Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para…

Resoluções

Resolução CONAPREV nº 08, de 05 de abril de 2019. Delibera favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2019 como medida essencial para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e para equilíbrio das contas públicas. Resolução BC CMN…

Portarias

Portaria SPREV/ME nº 14.762, de 19 de junho de 2020 Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação Portaria SEPRT/ME nº 14.816, de 19 de junho de 2020 Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de…

Orientações Normativas

Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012 Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009 (Atualizada…