Coletânea de Normas (Atualizada até março de 2020) Fundos de Pensão – Coletânea de Normas – março/2020 A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC, com o objetivo de fortalecer e consolidar o Regime de Previdência Complementar – RPC e disseminar o conhecimento sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC apresenta a…
SISLEX Sistema de Legislação da Previdência Social – Sislex Em breve, disponibilizaremos aqui links para a legislação e as normas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS. Para solicitar informações sobre as normas do Regime Geral, acesse o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), direcionando seu pedido ao Ministério da Economia. Índice de atualização dos benefícios…
Portaria nº 276, de 18 de julho de 2007 Portaria nº 190, de 17 de maio de 2007 Portaria nº 143, de 11 de abril de 2007 Portaria nº 102, de 13 de março de 2007 Portaria nº 54, de 14 de fevereiro de 2007 Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2007 Portaria…
Projeto de Lei autorizativo de parcelamento/reparcelamento Com o objetivo de auxiliar os entes federativos, a SRPPS disponibiliza modelos de projeto de lei autorizativa de parcelamento/reparcelamento (especial e convencional), cuja utilização deverá ser precedida de análise e adaptação à realidade local, observadas as normas gerais dos parcelamentos, estabelecidas nos artigos 5º e 5º-A da Portaria…
Parecer SEI Nº 24/2019/CAP/PGACTP/PGFN-ME, de 27 de fevereiro de 2019. Ausência de hipótese que justifique qualquer grau de sigilo. LAI – LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Parecer CONJUR/MPS nº 211, de 28 de janeiro de 2016 Manifestação pelo não cabimento do exercício da competência legislativa plena pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no…
Notas Nota nº 77/2014 CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07 de outubro de 2014 Considerações sobre a vedação de inclusão de parcelas temporárias nos benefícios concedidos pelos RPPS. NOTA COSIT/RFB/MF nº 284 de 10 de setembro de 2010 Manifestações sobre a necessidade de inscrição dos Fundos meramente contábeis no CNPJ. NOTA CODAC/SUARA/RFB/MF nº 114 de 24 de maio…
Nota Técnica 12212/2019/ME, de 22 de novembro de 2019 Análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS dos entes federados subnacionais. Nota Técnica SEI 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME, de 28 de janeiro de 2019Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para…
Resolução CONAPREV nº 01/2025 Delibera favoravelmente à declaração de constitucionalidade de dispositivos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em especial do art. 149, §§ 1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C, e manifesta sobre os impactos de eventual declaração de inconstitucionalidade. Resolução CONAPREV nº 08, de 05 de abril de 2019.Delibera favoravelmente…
Portaria SPREV/ME nº 14.762, de 19 de junho de 2020 Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação Portaria SEPRT/ME nº 14.816, de 19 de junho de 2020 Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de…
Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01, de 30 de maio de 2012 Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009 (Atualizada…