Pular para o conteúdo
(61) 2021-5554 conaprev@mtp.gov.brEsplanada dos Ministérios – Bloco F, Edifício Sede, 7º andar – Sala 736
Facebook page opens in new windowTwitter page opens in new windowFacebook page opens in new windowDribbble page opens in new window

Acesso Restrito

CONAPREV
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
CONAPREV
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • O que é o CONAPREV
    • Quem é quem
    • Comissões Permanentes (COPAJURE)
    • Grupos de Trabalho
    • Comitês e Representações
  • LEGISLAÇÃO
  • NOVIDADES
  • PARCERIAS
  • EVENTOS
  • FALE CONOSCO
Search:
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • O que é o CONAPREV
    • Quem é quem
    • Comissões Permanentes (COPAJURE)
    • Grupos de Trabalho
    • Comitês e Representações
  • LEGISLAÇÃO
  • NOVIDADES
  • PARCERIAS
  • EVENTOS
  • FALE CONOSCO

Matérias sobre o PASEP

Você está aqui:
  1. Início
  2. Matérias sobre o PASEP

Decisões Judiciais

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.395.360 SANTA CATARINA

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.558 MINAS GERAIS

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.404 DISTRITO FEDERAL

13a – 47_OUT2 decisão Araucária

AÇÃO JUDICIAL_1025040-58.2021.4.01.3300

ACO 3404 – RS- PASEP

ACO 3558 -MG (2)

Agravo_1036880-71.2021.4.01.0000

Contestação

Materiais Administrativos 

A inconstitucionalidade do PIS_Pasep sobre as receitas previ…

CDP Famurs 01.19 – Parecer. PASEP. RPPS. Base de cálculo. Il…

Despacho Decisório n 1-SRRF01-Disit

GER-PR-SEMGE-6986-2022 (1)

Informação Fiscal RFB

NC135_18 – PL 2355_2015

NOTA DA RECEITA FEDERAL PASEP

Ofício nº 452 . 2015 . SPPS . MPS de 24.09.2015 COM RECEBIDO…

Oficio 075 – CNRPPS – PASEP

ofício 21-2018

Ofício-452-2015 CONAPREV-02-2015 – PASEP

Nota Técnica nº 01.2015.CONAPREV

Solução de consulta 278-2017 RFB

SC_SRRF04-Disit_n_4.002-2020

SC_Cosit_n_278-2017 (1)

Resolução CONAPREV Nº 02, de 21.08.2015 – aprova Nota Tecnic…

PARECER-PASEP Assimpasc

PARECER SEI Nº 2088_2019_ME – COCAT- PGFN

PARECER 077.2013 – PASEP

© 2023 Copyright | Produzido e Mantido pela
Go to Top